O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que estava em vigor desde o início do ano. Esta norma exigia que instituições financeiras reportassem à Receita movimentações feitas via Pix que ultrapassassem R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
“Recentemente, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato da Receita Federal, afetando negativamente milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, e desacreditando injustamente um meio de pagamento tão essencial”, afirmou Barreirinhas em coletiva à imprensa.
Ele acrescentou que, apesar dos esforços da Receita, estas pessoas prejudicaram os mais humildes em busca de ganhos políticos, abrindo espaço para crimes baseados em informações falsas. “Devido aos danos causados e à manipulação desse ato, decidi revogar a norma”, explicou o secretário.
Barreirinhas enfatizou que a Receita buscará responsabilizar aqueles que usaram o nome do órgão para aplicar golpes com informações falsas sobre o Pix, como a invenção de uma suposta taxa para movimentações.
“A Receita, com o apoio da AGU e da Polícia Federal, não permitirá que seu nome e símbolos sejam utilizados em golpes contra os mais vulneráveis. Vamos responsabilizar essas pessoas”, afirmou ele.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da coletiva. Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para reforçar a gratuidade do uso do Pix e garantir o sigilo bancário dos usuários.
“Esta medida reafirma a gratuidade do Pix e protege o sigilo bancário, combatendo as mentiras propagadas que, em nossa visão, constituem um crime”, declarou Haddad.
