Um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados indica que o governo federal poderá enfrentar uma ‘paralisia’ fiscal em 2027, caso não sejam adotadas novas medidas de contenção de gastos públicos. A análise foi feita pelos especialistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal, e destaca a necessidade urgente de intervenções para evitar sérias restrições orçamentárias.
A pesquisa ressalta que as despesas obrigatórias estão em trajetória ascendente e podem comprometer a maior parte do orçamento federal. Para evitar uma crise fiscal, os analistas recomendam a implementação de ações de austeridade até abril de 2025.
De acordo com o estudo, a situação das despesas discricionárias — que são aquelas que o governo tem mais liberdade para administrar — já é tida como crítica e tende a se agravar após 2027. Especificamente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 será um divisor de águas, tendo um papel essencial na sinalização da capacidade do governo de restaurar o equilíbrio das contas públicas.
Análise do Cenário Orçamentário
Os analistas apontam que a previsão é que as despesas obrigatórias, as quais são determinadas por legislação específica, continuem a crescer nos próximos anos, mesmo com as economias esperadas do pacote de cortes que será implementado no final de 2024. Essa dinâmica fará com que as despesas obrigatórias ocupem gradativamente a fatia do orçamento destinada a gastos discricionários, limitando a capacidade do governo de investir em setores essenciais.
Projeções indicam que, até 2027, o espaço para gastos discricionários reduzido a R$ 29,6 bilhões não será suficiente para atender todas as demandas governamentais. A situação se tornará ainda mais crítica em 2029, quando o espaço orçamentário poderá se tornar negativo, impedindo qualquer alocação adicional para essas despesas.
Diante desse cenário, os analistas da Câmara sugerem que a equipe econômica do governo mantenha a disciplina fiscal e se concentre em cortes de gastos considerados excessivos. As áreas que poderiam ser objeto de revisão incluem Previdência Social, folha de pagamento de servidores, abonos e seguro-desemprego.
A janela para a apresentação de medidas estruturais é limitada até 15 de abril de 2025, com o envio do PLDO 2026 ao Congresso Nacional, visto que este documento é fundamental para o gerenciamento fiscal no médio e longo prazo. Com a aprovação de novas medidas para controle das despesas obrigatórias, haverá uma perspectiva de preservação dos gastos discricionários, permitindo que o governo funcione sem a ameaça de paralisia fiscal.
